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(Postal no Delito de Opinião, 29.3.2018)

Há alguns dias deixei aqui um postal aludindo à incoerência, sinal de incompetência e submissão ao casuístico, do parlamento português, o qual votou, de modo unânime, um pesar pelo assassinato de uma vereadora do Rio de Janeiro e que havia, recentemente, ignorado o assassinato do presidente de Nampula. Aquele que me pareceu ser um texto liso (“flat“) foi comentado de forma que me surpreendeu (concedo que cada vez mais tenho dificuldades em dialogar em comentários nos blogs, pois o tom parece-me bem menos profundo, num apenas provocatório, do que o que acontece no FB, mesmo que ali sendo abrasivos, o que se prende, decerto, com o efectivo anonimato de grande parte dos comentários bloguísticos). Assim ser contraposto naquele meu texto por considerações que julgam normal (“natural”) que o parlamento siga a agenda mediática é difícil de contra-argumentar. Pior ainda deparar-me com comentários reduzindo, de forma altaneira, o que havia escrito a um “disparate” ou a “misoginia”. Não é um lamento o que agora escrevo, é mesmo um cansaço. Explico-o, agora, através de dois pontos:

1. Não reclamei o interesse para um qualquer contexto longínquo. A Assembleia da República não é o governo. Como tal é normal, até desejável, que funcione um pouco segundo as comoções e pressões do eleitorado, da opinião pública. E que os interesses e focos de atenção das forças sociais que apoiam os partidos sejam mais ecoados através dos deputados. Assim sendo, é normal que o que tem mais peso mediático (o Rio é mais sonante do que Nampula, claro) induza mais reacções. Não é um defeito, é uma característica do parlamento. Ou seja, se a AR está vinculada à “razão de estado” vive esse vínculo de forma menos radical, em termos de imagem e discursos públicos, do que o governo, particularmente em questões de política externa. Sendo mais sensível a ecoar as correntes de pensamento internas, muitas vezes potenciadas pelas emoções colectivas e pela agenda mediática, esta salutar em democracia.

Dizer isso não implica que a AR não tenha também uma dimensão “estadista”. Nela está gente que se dedica à política externa e, mais em particular, à ajuda pública ao desenvolvimento, vulgo “cooperação” (terá comissões, grupos de trabalho; terá profissionais disso eleitos; terá políticos que já ocuparam postos na área; representa interesses económicos envolvidos; tem deputados da emigração; etc.). Assim, em questões estrangeiras não está, nem pode estar, limitada às solidariedades dos partidos representados, às comunhões ideológicas. Nem às parangonas das televisões e jornais. Poder-se-á discutir a pertinência formal de um parlamento votar um pesar sobre o assassinato de um vereador municipal (talvez que a reacção das instâncias políticas nacionais devesse incorrer sob o âmbito da Assembleia dos Municípios Portugueses, e das assembleias municipais – em particular a das grandes cidades portuguesas geminadas com o Rio; isso daria uma homologia). Mas pode-se ter querido incrementar o peso simbólico da reacção (duvido que tenha havido sequer essa consideração, mas enfim … dou de barato). Mas isso implica uma questão – deve a AR debruçar-se sobre qualquer assassinato de agentes políticos estrangeiros? Deverá ter uma atenção abrangente? E se sim sobre que universo se dedicará, e segundo que critérios? Só os do Rio? Só os Brasil? Só os da CPLP? Também os da UE? Ou por aí adiante até englobar os da ONU? Ou vota-se apenas segundo as proximidades ideológicas com alguns partidos da nossa AR, mais diligentes nas propostas?

Talvez que a AR não deva apenas depender da mera agenda  mediática e das solidariedades internacionais dos seus partidos.  Moçambique é o 2º país mais populoso da CPLP. Esta é um vector fundamental da política externa portuguesa (pelo menos ao nível discursivo). Portugal tem interesses no país (variados, desde os “morais” aos “económicos”, etc.). Tem tido papel na mediação de conflitos (inclusivamente nas negociações do recente conflito militar entre o Estado e o partido Renamo). Nampula é a segunda cidade do país. É a capital administrativa e económica da zona linguística macua – e há mais falantes de macua como primeira língua do que portugueses em Portugal, o que também dará para reflectir quando o discurso estatal e social aqui se centra na noção da “lusofonia” (ainda recentemente recuperada pelo nosso ministro da cultura, com reacção inexistente e debate nulo por parte das outras forças políticas nacionais). O presidente da câmara de Nampula (não um mero vereador) pertencia ao terceiro partido moçambicano, instaurado como o mais importante partido autárquico do país. E estava, dizia-se, de saída para fundar um quarto partido. Era um católico num contexto regional de esmagadora maioria muçulmana. Moçambique tem vivido conflitos militares nos últimos anos (houve uma pacificação nos últimos meses), e tem havido assassinatos de membros importantes do partido Renamo.

Nada disto explica o seu assassinato, sobre o qual não há informações. Mas tudo isto dá um contexto, óbvio, em que seria normal que a AR portuguesa, se entende expressar “pesar” pelo assassinato de autarcas estrangeiros, entendesse ter uma opinião política, de valor simbólico. Mas não teve, esqueceu-se: muito provavelmente apenas porque não há no seu seio um partido que se considere “companheiro de estrada” do falecido presidente. Ou, se calhar, porque nem sequer se lembraram do assunto. A mim parece-me simples, é um reflexo sobre as (in)competências da nossa AR em termos de reflexão sobre a política externa. Não é reclamar atenção para Nampula ou menosprezar a indignidade do lamentável assassinato da autarca carioca.  Mas é dizer que a AR não é apenas o fruto das primeiras páginas dos jornais (ainda que neles deva atentar) nem o rescaldo dos guias turísticos – que obviamente valorizam a “cidade maravilhosa” em detrimento da “cidade da chuva”.

Mas se aludir a tudo isto é sinal de misoginia e a continuidade de um costumeiro disparatar então não haja dúvida: sou eu, apesar de mim-mesmo, um disparatado misógino;

2. Ericino de Salema, jurista e jornalista moçambicano, comentador político na televisão, foi anteontem raptado e violentamente agredido, tendo, felizmente, o seu sequestro sido interrompido pela chegada de um grupo de crianças ao local para onde tinha sido levado e onde o espancavam com barras de ferro tentando partir-lhe os membros. Na sequência do acontecido o jornal Verdade elenca os 12 crimes políticos dos últimos 3 anos, incluindo vários assassinatos, desde o do constitucionalista Gilles Cistac, bem como o sequestro de Jaime Macuane, também comentador televisivo, levado de casa e baleado com cinco tiros nas pernas, ambos apartidários e meus colegas na Universidade Eduardo Mondlane. Este é um traço do processo político no, como acima refiro, 2º país mais populoso da CPLP, essa que é uma dimensão importante da política externa portuguesa, num país que a retórica estatal (e parlamentar) nacional afirma como bastante próximo – recordo, como símbolo, que Rebelo de Sousa convidou apenas três países para a sua tomada de posse: Espanha, Brasil, …. Moçambique. Referir que será expectável uma particular atenção, e concomitantes actos simbólicos, sobre este processo e seus epifenómenos, por parte do parlamento (e de outras instâncias políticas) será, no entender daqueles que entendem a política como um feixe de solidariedades sobre as causas identitárias (o género, a raça, a etnia, a … religião) que dominam o pós-marxismo actual, uma misoginia, falocrata, e um disparate, reaccionário.

Eu penso que não. E continuarei a pensar. Apesar dos comentários.

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